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Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para s.

Brasil

Zanin dá quinto voto favorável no STF para aprofundar regulação das redes 1a495z

Placar na Corte está em 5 a 1 para tornar plataformas responsáveis por crimes cometidos por usuários no ambiente digital 241l33

Por Bruno Caniato SEGUIR SEGUINDO 11 jun 2025, 16h03

Ministro foi sorteado para ser relator de ADI proposta pelo governo Lula — Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu o quinto voto favorável na Corte ao endurecimento da regulação sobre redes sociais no Brasil. O julgamento sobre responsabilização das plataformas digitais por publicações nocivas de usuários foi retomado nesta quarta-feira, 11.

Em geral, a posição de Zanin acompanha os entendimentos dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, de que as big techs devem ser obrigadas a monitorar e remover, por iniciativa própria, o conteúdo veiculado por usuários que possa ser considerado ilegal. Os ministros divergem, entre si, sobre o escopo dos crimes que devem ser considerados pela lei.

Pela lei atual, prevista no Artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas só têm a obrigação de remover conteúdo sob ordem judicial específica, e podem responder juridicamente apenas se descumprirem a decisão. Na prática, o que se discute no STF é a possibilidade de punir as controladoras de redes sociais — como TikTok, Meta (dona do Instagram e Facebook), Discord e X (antigo Twitter) — pela falta de moderação de publicações ofensivas, ilegais ou excessivamente violentas de usuários.

Apenas o ministro André Mendonça divergiu dos colegas e votou contra alterações no Marco Civil da Internet. Segundo o magistrado, que formalizou o voto em sessão na semana ada, o Artigo 19 deve ser considerado constitucional.