Economia

A reação do setor de bets ao aumento de impostos proposto pelo governo

Pesquisa mostra que entre 41% e 51% do mercado brasileiro de apostas permanece ilegal e perda fiscal pode ar de 10 bilhões de reais por ano

Por Camila Pati SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 13 jun 2025, 14h06 - Publicado em 13 jun 2025, 08h40

Young men are sitting on the sofa at home and watching a basketball game. Use your smartphone for sports betting. — Bets: 78% dos apostadores têm dificuldade em distinguir sites legais dos ilegais (Getty/Getty Images)

O anúncio do governo sobre o aumento dos impostos sobre apostas esportivas repercutiu negativamente entre especialistas e líderes do setor, que apontam riscos econômicos e favorecimento ao mercado ilegal. Um estudo realizado pela LCA Consultores, em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e o Instituto Locomotiva, revela que entre 41% e 51% do mercado brasileiro de apostas permanece ilegal, causando uma perda fiscal estimada entre 1,8 bilhão de reais e 2,7 bilhões de reais em apenas três meses, podendo atingir até 10,8 bilhões de reais anuais.

Segundo a Medida Provisória publicada pelo governo na quarta-feira, 11, tributação sobre o faturamento das empresas de apostas esportivas será elevada de 12% para 18%. A receita adicional deverá ser à área da saúde. A MP tem validade imediata, mas deve ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias, podendo ser convertida em lei ou derrubada.

Marcos Sabiá, CEO do Galera Bet, avalia que o foco deveria estar em combater apostas clandestinas, ação que aumentaria significativamente a arrecadação sem prejuízos adicionais. “Se o intuito é aumentar arrecadação, a medida mais eficiente e adequada seria combater implacável e incansavelmente o mercado clandestino de apostas. Isso, por si só, teria o potencial de dobrar a arrecadação desse setor, além dos demais efeitos positivos ao extirpar o mercado ilegal que, além da sonegação, é responsável por uma série de ilícitos em desfavor da sociedade.”

Igor Sá, CMO e COO da HiperBet, afirma que impostos sobre o faturamento das bets são muito importantes para a arrecadação do país, mas é necessário que se ache o ponto certo. Ele também aponta para o risco da alta carga tributária dificultar as operações que estão sendo planejadas há meses com base em uma alíquota inferior, além de fomentar o mercado ilegal. “O principal foco deve ser combater as operações clandestinas, que causam grande prejuízo fiscal”, diz.

Alex Rose, CEO da InplaySoft, empresa inglesa especializada em plataformas e provedores para casas de apostas, destaca a experiência negativa de países europeus, alertando sobre o fortalecimento do mercado ilegal. “Basta olhar para países como Espanha e Itália para exemplos de onde o excesso de impostos resultou efetivamente no fortalecimento do mercado ilegal, em detrimento da proteção dos jogadores e contra a própria razão da regulamentação do setor. Portanto, esperamos que o Brasil encontre o equilíbrio certo para todas as partes interessadas.”

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Bernardo Freire, sócio da Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirma que a medida carece de fundamentos técnicos e pode resultar em insegurança jurídica, beneficiando operadores clandestinos. “É um aumento sem qualquer fundamento técnico e sem base na realidade do mercado. Reflete puramente a vontade pessoal do Ministro Haddad, em evidente descomo com a inércia do Governo em combater os ilegais. O ministro Haddad, com essa decisão, mostra que é o grande nome a favor dos operadores ilegais no Brasil, já que o aumento do imposto vai gerar grave insegurança jurídica e favorecer a proliferação de empresas clandestinas.”

Fernando Vieira, presidente executivo do IBJR, enfatiza a gravidade da situação: “Os números são estarrecedores e demonstram a urgência de um combate efetivo ao mercado ilegal. Paradoxalmente, apenas cinco meses após ter pactuado as condições de operação no mercado com os operadores, o governo presenteia as ilegais com um aumento de carga tributária para os regulamentados. Isso traz uma quebra de confiança e enorme insegurança jurídica para o setor e para o Brasil.”

A pesquisa da LCA Consultores revela ainda que 78% dos apostadores têm dificuldade em distinguir sites legais dos ilegais, e 46% já depositaram dinheiro em plataformas falsas ou irregulares. Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, destaca a importância de campanhas educativas: “A confusão do consumidor é explorada por esses operadores ilegais. É fundamental realizar campanhas educativas e reforçar a comunicação clara sobre os riscos.”